O Instituto Jequitibá, fundado em 2009, é uma entidade qualificada perante o Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Sem Fins Lucrativos – OSCIP, desde 2015.
Uma OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas atuando em áreas típicas do setor público com interesse social, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada, sem fins lucrativos; ou seja, uma entidade típica do Terceiro Setor.
A lei federal, de no. 9.790/99, regulamenta as OSCIP e foi criada para poder atender o terceiro setor e ser parceiro do Poder Público e Privado; isso significa que OSCIPs pode fazer termos de parceria com as três esferas do governo (municipal, estadual e federal) e também com iniciativa privada, a fim de executar ações de interesse público. OSCIPs têm sua própria legislação e são fiscalizadas pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério da Justiça.